A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), alerta a população sobre tentativas de golpe envolvendo a venda de facilidades para acesso ao programa “Minha Casa, Minha Vida”.
A Semhaf reforça que nenhuma pessoa está autorizada a cobrar ou receber valores em dinheiro para intermediar ou agilizar o processo de seleção de beneficiários das unidades habitacionais, da regularização fundiária ou das reformas realizadas pelo programa “Casa Manauara”. Qualquer promessa desse tipo configura crime e deve ser denunciada imediatamente às autoridades policiais e à Ouvidoria da Prefeitura de Manaus, pelo endereço eletrônico www.manaus.am.gov.br/cgm/ouvidoria/.
A secretaria esclarece ainda que todos os servidores da Semhaf, quando em atuação de campo, utilizam crachá de identificação e colete padronizado, garantindo a legitimidade das ações institucionais e o compromisso com a transparência.
“Infelizmente, golpistas se aproveitam da esperança das pessoas por uma moradia digna. Quero deixar claro: ninguém precisa pagar para ter acesso a um direito. Quem oferecer qualquer tipo de facilidade ou pedir dinheiro está cometendo crime. Denunciem. A seleção das famílias segue critérios técnicos e transparentes, acompanhados pelos órgãos de controle”, destacou o secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, Jesus Alves.
A Prefeitura de Manaus reforça que todos os processos relacionados aos programas habitacionais e de regularização fundiária são gratuitos e seguem os trâmites legais, sem necessidade de intermediários. A população deve ficar atenta e não realizar qualquer tipo de pagamento ou transferência a pessoas que se apresentem como facilitadores ou intermediários dos programas habitacionais.
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Texto – Leonardo Fierro/Semhaf
Fotos – Divulgação/Semhaf