Instalados em área verde de preservação da capital, a Prefeitura de Manaus, por meio Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), realizou, nesta sexta-feira, 29/8, a demolição administrativa de seis outdoors instalados de forma ilegal, em locais não passíveis de regularização para engenhos publicitários, no bairro Nova Cidade e avenida Torquato Tapajós, na zona Norte da cidade.
O trabalho é mais uma etapa do ordenamento da prefeitura para espaços e áreas públicas, conciliando publicidade, paisagem urbana e preservação, atendendo o Plano Diretor de Manaus e a legislação ambiental vigente.
O vice-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, destacou que a ação integra o esforço para combater a poluição visual em Manaus e a busca por melhor qualidade do ambiente urbanístico da capital. “Essa ação faz parte do nosso combate à propaganda irregular e à poluição visual. Muitos engenhos publicitários ainda são instalados sem os devidos licenciamentos, o que é ilegal, principalmente quando se trata de áreas de proteção permanente. Já realizamos várias blitze e fiscalizações neste ano, retirando faixas, cartazes, lambe-lambes e outdoors. É uma medida para ordenar a cidade e cumprir o Código de Posturas e o Código Ambiental”, afirmou.
Na rua Santa Tereza D’Ávila, no bairro Nova Cidade, foi retirado um outdoor instalado sem licença em área verde. Outros cinco outdoors, pertencentes a três empresas diferentes, foram removidos da avenida Torquato Tapajós, na entrada do conjunto Santos Dumont, antigo parque das Seringueiras. Em todos os casos, os responsáveis foram notificados anteriormente, em várias ocasiões, para fazer a retirada voluntária, sob pena de sanções administrativas.
De acordo com a legislação vigente – o Código de Posturas do Município, atualizado em 2016 –, não é permitida a instalação de publicidade em áreas de preservação.
A gerente da Divisão de Controle (Dicon) do Implurb, Maria Aparecida Froz, explicou que o órgão possui uma gerência específica para analisar pedidos de instalação e orientar as empresas.
“O que estamos fazendo hoje é devolver esses espaços ao uso correto, como áreas verdes. As empresas devem sempre consultar o Implurb antes de instalar um outdoor, para verificar a viabilidade. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) já havia decidido pelo indeferimento das licenças nesses locais e por isso estamos executando a retirada”, reforçou.
As áreas serão recuperadas e mantidas como zonas de preservação permanente, conforme determinação legal. “Estamos trabalhando para cumprir não somente o Plano Diretor, mas também as leis complementares, tendo como maior objetivo a coletividade. E estas ações são constantes e tem respaldo legal”, concluiu Peixoto.
Além de equipes do Implurb, o trabalho contou com o apoio das secretarias municipais de Infraestrutura (Seminf) e de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), com a Guarda Municipal, e do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
Instalação
Segundo a gerente de Engenhos Publicitários (GEP), arquiteta e urbanista Naiara Freitas, qualquer instalação de publicidade deve seguir o trâmite legal de licenciamento e obter, obrigatoriamente, alvará expedido pelo Implurb. As orientações e a lista de documentos necessários estão disponíveis no site oficial do Implurb.
“É preciso procurar o Implurb para formalizar o processo de viabilidade de publicidade. A instalação deve acontecer somente após a emissão do alvará”, reforçou Naiara, que enfatizou ainda a importância da formalização e da consulta prévia ao Implurb. “Trabalhamos para garantir que os serviços públicos sejam de qualidade e que a ocupação do solo seja planejada e ordenada”, garantiu.
De acordo com a lei complementar 005/2014, engenhos publicitários são considerados mobiliários urbanos, implantados em logradouros públicos ou privados, e adicionados à urbanização ou edificação. Portanto, a responsabilidade pela instalação e manutenção adequada desses dispositivos é compartilhada entre o poder público e os agentes privados que os utilizam para fins comerciais.
A população pode colaborar com as ações de ordenamento urbano, usando o Disque Denúncia no telefone 3673-9305 e pelo 161, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos, e no disquedenuncia.implurb@manaus.am.gov.br.
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Texto – Cláudia do Valle/Implurb
Fotos – Divulgação/Implurb