87 vetos presidenciais trancam a pauta do Congresso e aguardam análise de deputados e senadores.
Pelo menos 87 vetos presidenciais trancam a pauta de votações do Congresso Nacional neste segundo semestre, conforme levantamento que aponta 99 vetos em tramitação. Entre os vetos estão dispositivos de empresas sobre a LDO de 2026 e a LOA de 2026, que tratam de saúde, educação, trabalho, segurança e políticas sociais. A última sessão conjunta para análise dos vetos ocorreu em maio. Vetos não apreciados em 30 dias trancam a pauta do Congresso.
Vetos integrais e exemplos
Dos vetos em análise, 16 rejeitaram integralmente propostas aprovadas pela Câmara e pelo Senado. O mais recente é o VET 40/26, aposto ao Projeto de Lei 2816/23, que garantia ao zootecnista o mesmo piso salarial de engenheiros e veterinários. O governo vetou integralmente o projeto por entender que a proposta é inconstitucional e contraria o interesse público ao estabelecer piso sem estimativa de impacto orçamentário.
Também foram vetados integralmente projetos que previam isenção de IPI para vítimas de desastres, uso do vale-cultura em atividades esportivas, prorrogação de financiamentos rurais em municípios em emergência, mudança no número de deputados federais, isenção de taxa de navegação para Norte e Nordeste, extensão da garantia-safra no Rio de Janeiro, distribuição de cordões para identificação de deficiências ocultas, criação de símbolo de acessibilidade para visão monocular, aproveitamento de empregados de estatais desestatizadas, unificação de limites de idade para carreiras policiais, ratificação de registros de terras em áreas de fronteira, reconhecimento do estágio como experiência profissional, uso do Fundo Nacional de Segurança Pública em rodovias e trânsito urbano, manutenção de benefícios para trabalhadores safristas e a criação do programa Primeiro Emprego.
Orçamento e LDO
Na proposta da LOA deste ano (VET 9/26) foram vetados dois dispositivos que somavam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares incluídas pelo Congresso. Na LDO (VET 51/25), quatro dos 44 trechos vetados já foram derrubados pelos parlamentares em maio, entre eles o que permite que cidades com 65 mil habitantes com pendências fiscais celebrem convênios com o governo federal e acessem recursos de programas e emendas.
Os trechos restantes da LDO e da LOA ainda precisam ser analisados pelos deputados e senadores.
Reforma tributária e crédito consignado
Devem ser avaliados 10 dos 46 trechos vetados na regulamentação da reforma tributária (VET 7/25). Estão pendentes vetos sobre o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (VET 8/26) e sobre a operacionalização de crédito consignado por meio de plataformas digitais (VET 23/25).
Esporte, meio ambiente e infraestrutura
O veto ao item da Lei Geral do Esporte (VET 14/23) concentrou grande quantidade de dispositivos vetados. Até o momento, 57 itens do veto já foram apreciados, e outros 340 aguardam análise dos congressistas.
O veto ao Estatuto do Pantanal (VET 36/25) aborda regras sobre manejo do fogo e a possibilidade de uso de áreas desmatadas ou degradadas na implantação de novos empreendimentos, em vez de sua recuperação ambiental.
No setor de infraestrutura, os vetos aos marcos regulatórios do setor elétrico e do transporte público também aguardam votação. Entre os trechos rejeitados no marco do setor elétrico (VET 42/25) está o que permitiria ressarcimento por cortes de geração abrangendo eventos de origem externa. O VET 30/26, sobre transporte público, foi aposto ao item que obriga União, estados e municípios a custear gratuidades e descontos tarifários com recursos orçamentários.
Spray de pimenta e política para altas habilidades
O Projeto de Lei 727/16, que deu origem à Lei 15.474/26 e autoriza a venda de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres, teve 16 dispositivos vetados (VET 39/26). Entre os trechos vetados está o que permitiria a compra por menores de 18 anos mediante autorização dos responsáveis.
A Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação foi sancionada com veto a 32 trechos (VET 33/26). Parte dos vetos trata de triagem educacional anual em massa, identificação precoce e da previsão de um centro de referência em cada unidade da Federação.
Para que um veto seja rejeitado e o texto volte a vigorar, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 deputados e 41 senadores.
Parlamentares e interessados podem consultar a lista completa de vetos em tramitação no site do Congresso Nacional. A cobertura contou com informações da Agência Senado.
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Publicado em: 05/08/2026 às 11:40
