A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (Semmasclima), realizou fiscalização e ação de educação ambiental na Praia do Tupé, a 25 quilômetros de Manaus, localizada na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Tupé. A operação aconteceu no domingo, 17/8, e resultou na interdição da construção de uma casa em Área de Preservação Permanente (APP), na abordagem a 10 embarcações atracadas na praia, com foco na explicação das normas de uso do local e na fiscalização de crimes ambientais, como poluição sonora, poluição do ar e descarte incorreto de resíduos.
Os agentes da Semmasclima trabalham na Praia do Tupé para garantir o cumprimento do Regulamento de Uso da Praia, o qual contém 14 itens que devem ser respeitados pelos visitantes e responsáveis pelas embarcações. Entre as normas, estão a proibição do uso abusivo de equipamentos sonoros e de se fazer fogo.
O agente de Fiscalização, Davi Fernandes, afirma que a ação foi orientativa e vem sendo feita quinzenalmente. “O objetivo maior destas operações é de explicar aos visitantes sobre a importância de obedecerem às normas de uso, pelo fato da praia estar inserida em uma área protegida”, destacou.
Ele pontua, ainda, que é comum encontrar embarcações com uso de equipamentos sonoros em volume elevado, incomodando aqueles que vão ao local para descansar e apreciar a natureza – prática mais apropriada para uma praia que está em área ambientalmente protegida.
A ação foi realizada pelos departamentos de Fiscalização (Defis) e de Mudanças do Clima e Áreas Protegidas (Dmcap), da Semmasclima.
Normas de Uso da Praia do Tupé
De acordo com o Regulamento de Uso da Praia do Tupé, é proibido: realizar atividades industriais, comerciais e/ou prestação de serviços sem a devida autorização dos órgãos municipais de meio ambiente e de turismo; pernoitar na praia, sejam frequentadores, permissionários ou comunitários (poderá ser permitido o uso dos espaços da Praia do Tupé no período das 22h às 6h, desde que devidamente autorizado pela Semmasclima); atracar embarcações em área da praia, fora do local determinado para esse fim; circular com moto aquática, boias coletivas, estivo banana boat ou qualquer outro equipamento motorizado, para não comprometer a segurança dos usuários daquela praia.
A legislação da praia proíbe também causar poluição de qualquer natureza no solo e nas águas do Rio Negro e do Igarapé do Tupé; jogar lixo sobre o solo e nas águas; danificar placas e demais elementos de sinalização, barracas, lixeiras ou quaisquer outras estruturas do patrimônio público, existentes naquela praia e no seu entorno; retirar todo e qualquer material, com exceção daqueles devidamente autorizados pelo órgão municipal de meio ambiente; circular com cães, porcos, galinhas e outros animais domésticos; perturbar ou molestar, aprisionar, caçar e/ou abater animais silvestres; destruir, coletar ou danificar a vegetação local, inclusive afixar placas e pendurar objetos nos arbustos e árvores; utilizar aparelhos sonoros e/ou amplificadores de som; fazer fogueira, instalar churrasqueiras ou quaisquer outros equipamentos para fins de preparo de alimentos e portar armas de qualquer natureza ou instrumentos destinados ao corte de vegetação, caça e pesca.
Para solicitar cadastramento de embarcações e autorização para pernoite, a população pode iniciar seu atendimento pelo WhatsApp do protocolo da Semmasclima: (92) 98842-2090 (apenas mensagem de texto).
Sobre a RDS do Tupé
A Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Tupé tem um total de 12 hectares e é formada por seis comunidades: São João do Tupé, Agrovila Amazonino Mendes, Julião, Nossa Senhora do Livramento, Colônia Central e Tatulândia.
A Praia do Tupé está localizada na comunidade São João e conta com área para banho e lazer, venda de almoço por permissionários moradores das comunidades tradicionais e áreas de vegetação nativa, com presença de fauna silvestre livre.
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Texto – Taianna Castro / Semmasclima
Fotos – Linconl Fontenelle Jr / Semmasclima