Projeto em análise na Câmara dos Deputados estabelece que casos de infração ambiental associados à subsistência sejam advertidos antes da aplicação de multa. A medida depende da tramitação e eventual...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende incluir o descarte do papel usado com figurinhas entre as informações fornecidas pelos fabricantes ao consumidor. A medida concentra-se no destino...
O Projeto de Lei 2648/26 proíbe a criação, manutenção e funcionamento de zoológicos destinados à exibição pública de animais silvestres ou exóticos no Brasil. Texto prevê período de transição de...