Estrutura adequada de armazenagem pode evitar perdas depois da colheita e ajudar a manter o abastecimento.
O Projeto de Lei 3144/26, de autoria do deputado Pezenti (MDB-SC), propõe priorizar projetos de armazenagem e beneficiamento pós-colheita de produtos hortifrutícolas, como frutas, verduras e legumes, em programas federais de apoio à infraestrutura. A prioridade abrange propostas apresentadas por cooperativas e associações de produtores e incide nas fases de enquadramento e de análise técnica e administrativa de projetos de implantação, ampliação e modernização de estruturas.
Objetivo e justificativa
Segundo o autor, frutas, verduras e legumes estragam rapidamente, são produzidos em maior quantidade em determinadas épocas do ano e sofrem variações conforme a oferta e a procura no mercado. Conforme o texto, a existência de estruturas adequadas de armazenagem, classificação, padronização e beneficiamento é determinante para redução de perdas, organização da comercialização e agregação de valor à produção.
Critérios de prioridade
A proposta estabelece que a prioridade será atribuída aos projetos que melhor cumprirem estes critérios:
– reduzir perdas depois da colheita na região;
– beneficiar mais produtores rurais;
– estar em regiões com menos infraestrutura agroindustrial;
– ajudar a manter o abastecimento e os preços estáveis ao longo do ano.
O texto também prevê alteração na lei que criou o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura, o Reidi, para explicitar que empreendimentos agroindustriais de pós-colheita podem utilizar esse regime.
Próximas etapas na tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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