O retorno ao trabalho após a licença-maternidade poderá seguir um procedimento formal em empresas com 20 funcionários ou mais, caso o Projeto de Lei 2307/2026 seja aprovado pelo Congresso. Apresentada pela deputada Denise Pessôa (PT-RS), a proposta prevê uma entrevista de alinhamento com a trabalhadora e a preservação das condições de emprego existentes antes do afastamento.
O texto está em análise na Câmara dos Deputados e ainda não produz efeitos. A medida depende da tramitação no Congresso e de eventual aprovação para se tornar lei.
Entrevista deverá tratar da retomada das atividades
De acordo com o projeto, a empresa deverá realizar pelo menos uma entrevista de alinhamento quando a empregada retornar da licença-maternidade. A reunião terá como objetivo definir as atividades que serão desempenhadas na volta ao trabalho.
O encontro também deverá servir para informar a trabalhadora sobre mudanças ocorridas na empresa durante o período em que esteve afastada. A proposta, portanto, prevê que o retorno seja acompanhado por uma comunicação formal sobre a organização do trabalho e as alterações registradas durante a licença.
O projeto não estabelece apenas uma conversa sobre as tarefas do retorno. A iniciativa também relaciona a entrevista à manutenção das condições profissionais anteriores ao afastamento.
Cargo, função e jornada seriam preservados
O PL 2307/2026 prevê a manutenção do cargo, da função e da jornada que a empregada tinha antes do início da licença-maternidade. A regra alcançaria empresas com 20 ou mais funcionários.
Segundo a proposta, mudanças nessas condições só poderiam ocorrer em três situações: por recomendação médica, a partir de pedido expresso da trabalhadora ou mediante negociação coletiva.
Com isso, o texto estabelece parâmetros para eventuais alterações na rotina profissional depois da licença. A mudança não seria apresentada como uma decisão unilateral da empresa, mas vinculada às hipóteses previstas no projeto.
Justificativa menciona estabilidade após o parto
Na justificativa apresentada à Câmara, Denise Pessôa afirma que a estabilidade provisória de cinco meses após o parto não seria suficiente para assegurar a permanência das mães no emprego.
A autora sustenta que a proposta busca ampliar a proteção no momento de retorno ao trabalho. O projeto também prevê a inclusão expressa da maternidade entre os motivos de discriminação proibidos pela legislação trabalhista.
O texto reúne, assim, duas frentes: a criação de uma etapa de alinhamento entre empresa e trabalhadora e a definição de limites para mudanças no cargo, na função e na jornada após o afastamento.
Proposta ainda aguarda relator
O projeto aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Depois dessa etapa, deverá ser analisado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A tramitação pelas comissões ainda precisa ocorrer antes de qualquer decisão sobre o conteúdo da proposta. Para se tornar lei, o texto também dependerá da aprovação no Congresso.
Até que esse processo seja concluído, não há nova obrigação em vigor para as empresas nem alteração nas regras aplicáveis ao retorno de trabalhadoras após a licença-maternidade.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
