Tribunal divulga regras, prazos e documentos exigidos para a remoção por merecimento à comarca de Tapauá.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) publicou o edital n.º 28/2026 – PTJ, relativo à remoção para a Vara Única da Comarca de Tapauá, pelo critério de merecimento, conforme o Diário da Justiça Eletrônico de 22/7, páginas 11 e 12 do Caderno Administrativo. Juízes de entrância inicial interessados têm o prazo de 15 dias, a contar da primeira publicação dos editais, para apresentar inscrição por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e encaminhá-la diretamente à Secretaria de Justiça do Tribunal.
Prazos e inscrição
Os candidatos devem protocolar os requerimentos no SEI e acompanhar os processos de inscrição, bem como a inserção das certidões pela Administração do TJAM. O prazo indicado no edital é contado a partir da primeira publicação, sem outras dilações previstas no texto do edital.
Documentos exigidos
Para a vaga por merecimento, o edital exige a apresentação das seguintes certidões e documentos:
– certidão comprobatória da não retenção injustificada de autos, além do prazo legal, solicitada ao diretor/escrivão da unidade judicial de sua titularidade;
– certidão comprobatória do disposto na alínea “e”, do inciso I, do artigo 6.º da resolução CNJ n.º 106/2010, a ser solicitada ao diretor/escrivão da unidade judicial de sua titularidade;
– certidão comprobatória do disposto no artigo 7.º, inciso I, da resolução CNJ n.º 106/2010, a ser solicitada ao diretor/escrivão da unidade judicial de sua titularidade;
– certidão comprovando não ter sido punido, nos últimos 12 meses, em processo disciplinar, com pena igual ou superior à de censura, a qual deverá ser solicitada ao Tribunal Regional Eleitoral;
– oito sentenças/decisões interlocutórias, preferencialmente de classes processuais diferentes, proferidas durante o período de avaliação.
O edital traz a lista completa de documentos e instruções sobre a forma de anexação. Os interessados devem observar as exigências para evitar indeferimento por documentação incompleta.
Publicação e contatos
A íntegra do edital está disponível no Diário da Justiça Eletrônico de 22/7, nas páginas 11 e 12 do Caderno Administrativo. O Tribunal disponibilizou o link de consulta: https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=19&nuDiario=4314&cdCaderno=1&nuSeqpagina=11
A divulgação foi assinada por Patrícia Ruon Stachon, da Assessoria de Comunicação Social | TJAM. Para informações adicionais, o e-mail de contato é divulgacao@tjam.jus.br e os telefones são (92) 99316-0660 | 2129-6771.
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Publicado em: 23/07/2026 às 16:33
