sexta-feira, 20 de novembro de 2026
DIREITOS HUMANOS

Próximas mudanças no STF são alvo de mobilização por representação feminina e racial

Campanha Mulheres no STF defende que as quatro próximas vagas sejam ocupadas por mulheres, com ao menos duas negras, e associa a proposta a políticas de equidade na magistratura até 2036
Próximas mudanças no STF são alvo de mobilização por representação feminina e racial
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos

A previsão de quatro mudanças na composição do Supremo Tribunal Federal (STF) passou a orientar uma mobilização pela presença de mulheres negras na Corte. A campanha Mulheres no STF defende que as próximas vagas sejam preenchidas por mulheres e que pelo menos duas indicações sejam de juristas negras.

A articulação foi retomada após as eleições presidenciais de outubro e é apresentada como uma das principais reivindicações da sociedade civil para o quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Cerca de 40 entidades apoiam a iniciativa, entre elas a Coalizão Negra por Direitos e a Articulação de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB).

Vagas previstas

O STF tem uma cadeira aberta desde a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. Outras três vagas devem surgir ao longo dos próximos quatro anos do mandato presidencial, com as saídas previstas de Luiz Fux, em 2028; Cármen Lúcia, em 2029; e Gilmar Mendes, em 2030. Nessas datas, os ministros completarão 75 anos, limite para permanência no cargo.

Cármen Lúcia é atualmente a única mulher entre os integrantes do Supremo e também está entre as aposentadorias previstas. A indicação para a Corte é uma prerrogativa do presidente da República e precisa ser aprovada pelo Senado. A campanha afirma que, embora a composição atual da Casa seja majoritariamente de direita, o apoio da sociedade e de instituições pode levar a proposta adiante.

Histórico de participação

Segundo dados apresentados pelo movimento, 172 ministros passaram pelo STF desde a criação da instituição, em 1891. Apenas três mulheres fizeram parte desse grupo: Ellen Gracie, nomeada em 2000; Cármen Lúcia, em 2006; e Rosa Weber, em 2011. Nenhuma mulher negra ocupou uma cadeira no tribunal.

A campanha também cita dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo os quais as mulheres representam 51% da população brasileira. Mulheres pretas e pardas, classificadas pelo instituto como negras, correspondem a 28,4% do país, cerca de 60 milhões de pessoas. O movimento destaca que nenhuma mulher desse grupo ocupou ou ocupa uma vaga no STF.

Para Stephane Ramos da Costa, coordenadora de lideranças do Movimento Mulheres Negras Decidem e integrante da campanha, a ausência de uma mulher negra no Supremo deveria fazer parte do “início de um processo reparatório” pelo Estado. “Temos um Supremo Tribunal que, por 135 anos, manteve o status quo de todas as desigualdades sociais que a gente percebe no Brasil, especificamente a racial e a de gênero”, afirmou.

Propostas para a magistratura

Além da indicação para o STF, o movimento reivindica políticas afirmativas de acesso, inclusão e permanência de pessoas negras no Poder Judiciário. Janira Sodré, coordenadora executiva da AMNB, afirmou que as medidas devem romper um “pacto implícito” associado ao histórico de indicações de pessoas brancas para a Corte, sobretudo de homens brancos do Sudeste.

No início de novembro, juízes negros reunidos no Rio de Janeiro propuseram uma política nacional de equidade no Poder Judiciário, com metas progressivas para ampliar a presença de pessoas negras na magistratura até 2036. Stephane e Janira também afirmam que a reivindicação considera a qualificação técnica das juristas negras e o compromisso da indicada com uma sociedade mais igualitária.

“Não defendemos qualquer mulher negra, defendemos mulheres capacitadas e que prezem pela filosofia do bem-viver”, disse Stephane. Segundo Janira, a presença de uma mulher negra no Supremo seria importante para enfrentar a violação sistemática de direitos e o cenário de exclusão dessa população.

Apoios à mobilização

O presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, declarou apoio à indicação. Em uma manifestação citada pela campanha, elogiou currículos e afirmou que há muitos nomes que podem ser considerados. Fachin também informou que pessoas negras representam 15% dos magistrados e 28% dos servidores do Judiciário no país.

O Ministério da Igualdade Racial também informou apoio à agenda. Cleidisson Santos Júnior, secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial da pasta, disse que o ministério se soma às mobilizações populares e defende um nome que represente as mulheres negras. A escritora Conceição Evaristo e a socióloga feminista Jacqueline Pitanguy também se manifestaram favoravelmente à presença de mulheres em espaços de poder.

Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.

Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos