sábado, 21 de novembro de 2026
DIREITOS HUMANOS

IBGE registra mais de 34 mil uniões entre pessoas de 10 a 14 anos no Brasil

Dado de 2022 está entre os fundamentos de protocolo federal ainda não divulgado, que deverá orientar denúncias, prevenção e atendimento; proposta legislativa sobre uniões de menores de 16 anos aguarda parecer na Câmara.
IBGE registra mais de 34 mil uniões entre pessoas de 10 a 14 anos no Brasil
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos

Mais de 34 mil crianças e adolescentes de 10 a 14 anos estavam em algum tipo de união conjugal no Brasil em 2022, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As meninas correspondiam a 77% desse total. A identificação dessas uniões informais está entre os focos do protocolo que o governo federal pretende apresentar entre 2026 e 2027.

As diretrizes foram anunciadas pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, em Manila, nas Filipinas, ao final da 2ª Conferência Ministerial Global pelo Fim da Violência contra Crianças, na quinta-feira (18). O protocolo ainda não foi apresentado.

Denúncias e atendimento

De acordo com as medidas anunciadas, o documento deverá aperfeiçoar os procedimentos para receber, tratar e encaminhar denúncias relacionadas à violência sexual associada a casamentos e uniões precoces. Entre os canais citados estão o Disque 100 e os conselhos tutelares.

A proposta é integrar o trabalho das áreas de saúde, educação, segurança pública e Justiça. Segundo a ministra, a reorganização deverá agilizar a tramitação dos casos e evitar que situações de uniões precoces sejam naturalizadas ou arquivadas sem investigação.

Também está prevista a capacitação de conselheiros tutelares, assistentes sociais, educadores e equipes de saúde. Esses profissionais deverão ser preparados para reconhecer sinais de uniões precoces e atender as vítimas sem revitimização.

Medidas na área da saúde

Na saúde, o governo informou que pretende qualificar o atendimento a vítimas de violência e capacitar 10 mil profissionais até 2028. As ações anunciadas incluem ainda o fortalecimento da atenção à saúde mental e a ampliação de unidades de acolhimento.

O conjunto de medidas prevê, ainda, ações preventivas em escolas públicas e unidades de saúde. A divulgação também menciona a qualificação da rede de proteção de crianças e adolescentes indígenas.

No Brasil, o casamento de adolescentes com menos de 16 anos é proibido desde 2019. Conforme as informações apresentadas pelo governo, relações envolvendo pessoas de até 14 anos são tipificadas pela legislação brasileira como estupro de vulnerável.

Projeto em análise na Câmara

Além do protocolo, o governo espera a aprovação do Projeto de Lei (PL) 6622/2025. A proposta prevê declarar nulos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoas com menos de 16 anos e estabelecer políticas permanentes nas áreas de saúde, educação e assistência social.

O projeto aguarda parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. Assim, as medidas divulgadas pelo governo estão em etapas distintas: o protocolo ainda será elaborado e apresentado, enquanto a proposta legislativa permanece em análise na comissão.

Até a apresentação do documento, não foram detalhados os procedimentos específicos que serão adotados pelos serviços públicos nem o cronograma de execução das ações anunciadas.

Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.

Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos