Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite uso restringido de reconhecimento facial em transporte e espaços públicos. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei que autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações de metrô, trem e ônibus, no interior de vagões, em...
Ministro afirma que o prazo prescricional de cinco anos não pode obstruir direitos garantidos pela Constituição e por tratados internacionais de direitos humanos. O ministro Teodoro Silva Santos afirmou que o prazo prescricional de cinco anos não pode impedir a efetivação de direitos assegurados pela Constituição e por tratados internacionais...
Sentença que condenou solidariamente agência e empresa operadora por cancelamento de pacote turístico em razão de overbooking foi mantida pelo TJAM. A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas manteve a decisão que condenou solidariamente uma agência de viagens e a empresa operadora ao pagamento de R$ 952.419,81,...
Sentença que condenou agência e operadora a indenizar clientes por cancelamento de pacote turístico foi mantida pelo tribunal. O Tribunal de Justiça do Amazonas manteve a condenação ao pagamento de R$ 952.419,81 por cancelamento decorrente de overbooking em contrato de turismo. A decisão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de...
Plenário aprovou proposta que prevê avaliação completa e periódica da saúde da mulher pelo SUS; texto inclui emendas do Senado. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei 1799/23, que garante a avaliação completa e periódica da saúde da mulher pelo Sistema Único de...
Câmara aprova regras para evitar limitação de despesas do Fust e define aplicação mínima de receitas. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12), por 333 votos a 91, regras que impedem a limitação de despesas destinadas à execução de programas e ações do Fundo de Universalização dos Serviços de...
A Prefeitura de Manaus e a Secretaria Municipal de Infraestrutura comunicam o falecimento do servidor Jerônimo Pinheiro Teixeira, carpinteiro com 42 anos de serviço público. O servidor Jerônimo Pinheiro Teixeira, de 64 anos, morreu. Conforme a Prefeitura de Manaus, ele atuava como carpinteiro na Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) e...
Fundo criado para aumentar linhas de crédito à exportação com gestão federal e operações pelo BNDES. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) a criação do Fundo de Crédito à Exportação por meio do Projeto de Lei 5961/25, do Senado, que amplia o financiamento para capital de giro, compra...
Congresso instalou cinco comissões mistas para analisar medidas provisórias; instalação de uma sexta comissão foi adiada. O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira (12) cinco comissões mistas para analisar medidas provisórias. A instalação de uma sexta comissão, destinada à MP 1357/26 — que zera temporariamente a chamada taxa das blusinhas —...
Proposta cria acompanhamento individualizado para mulheres com risco elevado de sofrer violência e prevê reavaliação periódica. O Projeto de Lei 2525/26 cria a figura do gestor de caso para acompanhar mulheres com risco elevado de sofrer violência doméstica e familiar, conforme texto que altera a Lei Maria da Penha. A...
Câmara dos Deputados aprovou proposta que corrige custas judiciais anualmente e prevê isenção para quem recebe até R$ 5 mil. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) regras para o reajuste de custas judiciais e garantiu isenção para quem ganha até R$ 5 mil; a proposta segue para sanção...
Servidores oferecem acolhimento e assistência social a pessoas em situação de rua na 611 Norte, nesta quinta (13) e sexta (14), a partir das 9h. Servidores estarão na altura da quadra 611 Norte nesta quinta (13) e sexta (14), a partir das 9h, para oferecer acolhimento e assistência social a...