Aos 38 anos, Anderson de Souza Barbosa trabalha na construção civil, acorda às 4h para chegar às 6h ao serviço, é casado e espera o nascimento do terceiro filho. Ele também ajuda a criar dois enteados. A rotina foi apresentada na Câmara dos Deputados durante a discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil, atualmente fixada em 18 anos.
O relato, porém, inclui um período posterior à internação em que Anderson voltou a praticar pequenos crimes. Segundo ele, a mudança ocorreu depois do contato com o Movimento Moleque, da participação em reuniões e atividades culturais e da realização de um curso de construção civil.
Infância nas ruas e passagem pelo sistema
Filho de pai e mãe usuários de drogas, Anderson contou que foi morar na rua aos 12 anos. Aos 14, conseguiu um barraco na Cidade de Deus, no Rio de Janeiro, e passou a viver sozinho. Ele relacionou a aproximação com o crime à falta de proteção familiar, à revolta diante das condições de vida, à necessidade de conseguir comida e ao desejo de comprar roupas e ter acesso a atividades de lazer.
De acordo com o depoimento, Anderson começou fazendo pequenos serviços para obter dinheiro e comprar alimentos. Depois, passou a guardar a arma de um integrante de uma organização criminosa envolvida com tráfico de drogas e assaltos. Aos 16 anos, foi apreendido por tentativa de assalto e permaneceu cerca de dois anos internado no sistema socioeducativo.
Anderson afirmou que não teve estudo ou curso profissionalizante durante a internação e relatou episódios de violência. Ele disse que foi espancado por um funcionário depois de pedir um remédio para dor. “O sistema só piorou a minha cabeça. Ali você fica dentro de um ambiente trancado e não sai para nada. Não tem um estudo, um curso”, lembrou.
Atividades culturais e formação
Ao deixar o sistema, aos 18 anos, Anderson afirmou que voltou a praticar pequenos crimes. Mais tarde, passou a frequentar o Movimento Moleque, que o levou a espaços culturais, como teatro e apresentações de música clássica. Por meio da organização, fez um curso de construção civil.
Anderson atribuiu ao projeto e à formação profissional a mudança em sua trajetória. Com a ajuda de Monica Cunha, uma das fundadoras do movimento, conseguiu deixar a vida do crime, segundo seu relato. A experiência foi apresentada no contexto do debate sobre a possibilidade de reduzir a idade de responsabilização penal.
Movimento Moleque e aplicação do ECA
Fundado em 2003 por mães de jovens em conflito com a lei que foram assassinados ou ameaçados por policiais, o Movimento Moleque apoia famílias e adolescentes que praticaram atos infracionais. Monica Cunha contou que decidiu criar a organização depois que seu filho, Rafael Cunha, foi assassinado por policiais no Rio de Janeiro, em 2006.
Monica afirmou que o movimento foi criado para combater o racismo e defender o cumprimento das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na avaliação dela, essas medidas não são aplicadas, na prática, a adolescentes negros, moradores de favelas e de áreas periféricas da mesma forma que a jovens brancos e moradores da zona sul.
O ECA estabelece medidas conforme a gravidade do ato infracional. Entre elas estão advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida e internação, que envolve a privação de liberdade em uma instituição socioeducativa.
Debate sobre a PEC
Para Anderson, reduzir a maioridade penal e encaminhar adolescentes para o sistema prisional pode ampliar o contato deles com organizações criminosas. Ele afirmou que esse sistema poderia fazer com que alguém apreendido por roubar um celular saísse disposto a cometer crimes mais graves.
Monica também se posicionou contra a proposta e defendeu que as medidas previstas no ECA sejam cumpridas. Segundo ela, a organização reúne casos de jovens que foram ressocializados e considera que a educação contribui para a mudança de trajetória.
A divulgação da Agência Brasil Direitos Humanos informa que a Câmara retomou a discussão da PEC, mas não detalha o conteúdo integral da proposta, seu cronograma de tramitação ou eventual resultado da discussão mencionada.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto: Anderson de Souza Barbosa/Arquivo Pessoal
