segunda-feira, 16 de novembro de 2026
DIREITOS HUMANOS

Certidões atualizadas preservam em registros oficiais a trajetória de 14 vítimas da ditadura

Documentos entregues em Porto Alegre passaram a informar que as mortes foram violentas e causadas pelo Estado brasileiro; familiares também pediram buscas por desaparecidos e ensino sobre o período.
Certidões atualizadas preservam em registros oficiais a trajetória de 14 vítimas da ditadura
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos

A entrega de certidões de óbito corrigidas a 14 famílias, realizada nesta segunda-feira (16), em Porto Alegre (RS), atualizou documentos de pessoas mortas durante a ditadura instaurada em 1964. As novas versões registram que os óbitos foram violentos e causados pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática a dissidentes do regime.

Os registros também passaram a indicar os locais relacionados às mortes. A cerimônia foi a nona reunião de entrega desse tipo de documentação e a primeira realizada na Região Sul. O evento foi coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e pelo Ministério Público Federal.

Locais associados aos óbitos

Entre os espaços mencionados nas certidões estão delegacias, penitenciárias, bases militares, Departamentos de Ordem Política e Social (DOPs), DOI-CODs e centros clandestinos de tortura. A inclusão dessas informações altera a forma como as mortes aparecem nos registros oficiais, associando os óbitos às estruturas utilizadas na repressão durante o período.

Receberam os documentos familiares de Ary Abreu Lima da Rosa, Avelmar Moreira de Barros, Celso Gilberto de Oliveira, Darcy José dos Santos Mariante, João Batista Rita, Luiz Renato Pires de Almeida, Manoel Custódio Martins, Alfeu de Alcântara Monteiro, Cilon Cunha Brum, Frederico Eduardo Mayr, João Carlos Haas Sobrinho, Onofre Ilha Dornelles e Rui Osvaldo Aguiar Pfützenreuter.

Documento entregue à viúva

Uma das certidões foi recebida pela ativista Suzana Lisboa, viúva de Luiz Eurico Tejera Lisboa. Catarinense, ele foi assassinado em 1972, aos 24 anos. Durante a entrega, Suzana segurava uma fotografia do marido e afirmou que a documentação representava uma conquista para os familiares.

Ao receber o registro corrigido, ela pediu que o governo brasileiro mantenha as buscas pelos corpos de pessoas desaparecidas durante o período. Suzana também defendeu que a história da ditadura esteja presente no currículo escolar. “Que essa história faça parte do currículo das escolas para que essas pessoas que morreram pela democracia estejam presentes hoje”, disse.

Reconhecimento e continuidade das buscas

O procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas afirmou que a retificação das certidões representa uma afirmação da verdade histórica sobre as pessoas que morreram enfrentando a ditadura. Segundo ele, a medida também constitui uma forma de o Estado brasileiro se desculpar com as vítimas e seus familiares.

Freitas mencionou ainda a participação do Ministério Público, antes da Constituição de 1988, em processos judiciais que, segundo sua avaliação, deram legitimidade à ditadura. Ele também informou que há uma busca para construir um centro de memória em um casarão conhecido como “Dopinho”, em Porto Alegre. O local ficou conhecido como espaço de tortura.

A secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos, Carolina Dias, declarou que o ato tem caráter simbólico e importância para a reparação das violências sofridas pelas famílias. Ela participou da cerimônia em substituição à ministra.

História de Onofre Dornelles

Os filhos do ferroviário gaúcho Onofre Ilha Dornelles também receberam a certidão corrigida do pai. Ele foi assassinado aos 46 anos. Em 1964, os filhos tinham 17 e 14 anos.

Segundo as lembranças apresentadas no evento, Dornelles defendia melhores condições de trabalho para a categoria. Ele sofreu torturas enquanto estava preso, teve um infarto e morreu depois de ser libertado, em Santa Maria (RS), em consequência das lesões provocadas pela prisão.

A presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Gonzaga, afirmou que os familiares não recebem apenas um documento, mas também uma homenagem. Ela ressaltou que a certidão corrigida não substitui as medidas de investigação nem a busca pelos corpos de desaparecidos, embora represente, em sua avaliação, um passo no reconhecimento moral da obrigação do Estado brasileiro.

Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.

Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos