O Projeto de Lei 3038/26 estabelece um piso salarial de R$ 3.624 para auxiliares de médicos e de cirurgiões-dentistas que cumpram jornada de 20 horas semanais. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto também cria regras para horas extras, trabalho noturno, repouso durante o expediente e profissionais que mantêm vínculo com mais de um empregador.
O valor do piso seria calculado proporcionalmente à jornada contratada, respeitado o limite máximo de 40 horas semanais. A proposta foi apresentada pelo deputado Alfredinho (PT-SP) e prevê reajuste anual em 1º de janeiro.
Cinco categorias são incluídas
O projeto considera como auxiliares os profissionais que atuam em cinco grupos:
- auxiliares de laboratório e de radiologia;
- internos de serviço médico ou odontológico;
- técnicos em Prótese Dentária;
- Técnicos em Saúde Bucal (TSB);
- Auxiliares em Saúde Bucal (ASB).
Para trabalhadores da iniciativa privada e empregados públicos, a correção anual do piso seguiria a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No caso dos servidores estatutários, o reajuste dependeria de lei específica do respectivo ente federativo.
Jornada normal seria de quatro horas
Além da referência salarial, o texto define uma jornada normal de quatro horas diárias. Poderiam ser acrescentadas até duas horas extras, desde que houvesse acordo escrito ou situação de força maior.
O trabalho noturno e as horas extras teriam remuneração 50% superior ao valor da hora normal. A proposta também estabelece que o profissional contratado por mais de um empregador não poderá ultrapassar seis horas diárias de trabalho, considerando a soma dos vínculos.
Outra regra prevista é o repouso remunerado de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados. O dispositivo integra o conjunto de medidas destinadas a regulamentar a jornada das categorias abrangidas pelo projeto.
Reajuste e custeio
O custeio da medida pelo setor público seria feito por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), conforme previsto no texto.
Na justificativa, Alfredinho cita dados da Frente Nacional em Defesa dos Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal. Segundo as informações mencionadas pelo deputado, o país tem mais de 400 mil técnicos e auxiliares no setor, além de milhares de profissionais que trabalham em laboratório e radiologia.
“Apesar dessa relevância estrutural, essas categorias permanecem até hoje sem piso salarial legal próprio, submetidas apenas à CLT geral e à assimetria das negociações coletivas”, afirmou o autor.
Tramitação na Câmara
O PL 3038/26 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Mesmo com a tramitação conclusiva nas comissões, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se transformar em lei. Até essa eventual aprovação, as regras previstas no projeto não alteram as condições salariais ou de jornada das categorias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Foto: Bruno Concha/Secom-Salvador.
