Audiência da comissão externa que discute a pirataria no Brasil será realizada na terça-feira (17), às 15 horas, a pedido do deputado Júlio Lopes; encontro tratará de estimativas sobre perdas...
Projeto aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa prevê segunda etapa de segurança para operações atípicas de clientes com 60 anos ou mais; proposta ainda passará por...
Proposta em análise na Câmara alcança assinaturas e compras unitárias, permite planos gratuitos com publicidade e prevê multa, suspensão da oferta e 120 dias para adequação.
Projeto analisado pela Câmara dos Deputados estabelece que planos pagos de serviços de streaming não exibam anúncios durante a reprodução dos conteúdos. A medida trata da relação entre a assinatura...
Texto em análise na Câmara estabelece percentuais mínimos de polpa para cinco categorias, exige aviso frontal nas embalagens e restringe imagens e frases que possam induzir o consumidor a erro.
PL 2994/26 prevê mecanismos contra clonagem de voz, falsificação biométrica e invasões de contas, além de cuidados reforçados em empréstimos, consignados e cartões de crédito.
O PL 2112/26 prevê câmaras municipais para negociar dívidas, moratória de 90 dias, limite de 30% da renda para crédito e educação financeira no ensino médio.
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende incluir a identificação escrita da cor entre as informações apresentadas nas etiquetas de roupas. A medida tem como foco auxiliar pessoas...
Projeto aprovado por comissão da Câmara dos Deputados amplia para diferentes obrigações de consumo a regra de quitação antecipada e prevê que o saldo seja recalculado conforme o tempo efetivo...
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece que a destinação de um produto a mulheres não será suficiente para justificar preço superior ao de item equivalente oferecido ao público...
Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a identificação visível da capacidade em galões destinados a combustíveis. A medida concentra a mudança na informação apresentada no próprio recipiente.
O Projeto de Lei 3003/26 determina que bancos e financeiras informem a taxa efetivamente cobrada e apresentem o Custo Efetivo Total com o mesmo destaque dado aos juros anunciados.
O Projeto de Lei 3350/26 pretende facilitar a localização de consumidores que obtiveram direito a indenização em ações coletivas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.