A iniciativa Maré de PLs: educação antirracista apresentou, nesta quarta-feira (11), em Brasília, seis projetos de lei voltados às escolas brasileiras. Esta é a 18ª edição da ação, elaborada pela Rede A Ponte, do movimento de mulheres negras, com apoio de organizações do movimento negro brasileiro.
Os textos foram formulados para serem discutidos e aprovados por câmaras de vereadores e assembleias legislativas de todo o país. Como ainda dependem de tramitação, as propostas não correspondem a políticas públicas já implementadas.
Denúncias e produção de dados
Um dos projetos cria a Política de Educação Antirracista, com previsão de mecanismos para registrar e encaminhar denúncias de discriminação racial ocorridas no ambiente escolar. Outro propõe o Observatório da Equidade Étnico-Racial na Educação, que teria, entre outras atribuições, produzir dados sobre o tema para orientar políticas educacionais.
O pacote também inclui o projeto do Prêmio de Escola Antirracista, destinado a reconhecer unidades comprometidas com a pauta. Outra proposta trata da Transparência na Fila da Creche, com o objetivo de ampliar o controle das famílias sobre o ingresso no sistema público de educação pré-escolar.
Ensino de história e educação nos territórios
Parte dos projetos busca fortalecer a aplicação das leis que tornam obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas. A iniciativa cita a Lei 10.639, de 2003, e a Lei 11.645, de 2008.
O conjunto ainda prevê medidas para a educação escolar indígena e a educação quilombola. Segundo a proposta apresentada, as ações devem reconhecer as identidades indígenas e quilombolas, valorizar os saberes dos povos originários e quilombolas e fortalecer os vínculos entre as escolas e os territórios.
A coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado (MNU), Iêda Leal de Souza, afirmou à Agência Brasil que um dos problemas é o descumprimento dessas leis no sistema educacional brasileiro. Ela defendeu que os projetos sejam aprovados por assembleias legislativas e câmaras de vereadores.
“São modelos de PLs para serem copiados para que as pessoas possam, de fato, se organizar e serem combatentes do racismo. Isso vai transformar as cidades em cidades antirracistas”, disse Iêda.
Dados sobre o debate racial
O lançamento ocorreu em um cenário no qual cerca da metade dos estudantes do 9º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio afirmou não ter presenciado debates sobre desigualdade racial nas escolas. A informação consta de levantamento do Sistema de Avaliação da Educação Básica realizado em 2023.
Em outra frente, o Diagnóstico Equidade 2026, do Ministério da Educação, apontou aumento no percentual de redes de ensino com áreas específicas para coordenar ações de equidade racial. Entre 2024 e 2026, o índice passou de 15% para 42% nos municípios e chegou a 100% nas redes estaduais.
A gestora de mobilização e articulação política da Rede A Ponte, Lauana Chantal, disse que edições anteriores da iniciativa contribuíram para a aprovação de medidas como cotas raciais e de gênero para o serviço público em alguns municípios.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil – Lula Marques/Agência Brasil.
