A programação federal do Novembro Negro 2026 prevê, além da entrega de títulos a comunidades quilombolas, o envio de um decreto ao Congresso Nacional e a realização de uma audiência pública sobre igualdade racial. As ações foram anunciadas na terça-feira (3), durante entrevista coletiva que marcou o início das atividades do mês.
A cerimônia de titulação está prevista para 26 de novembro, em Brasília. Segundo a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, a medida deve alcançar cerca de 1.120 famílias de dez comunidades quilombolas distribuídas por oito estados.
Comunidades incluídas
A relação apresentada pelo governo inclui Nova Batalhinha, em Bom Jesus da Lapa (BA); Boa Vista dos Negros, em Parelhas (RN); Lagoa dos Campinhos, em Amparo do São Francisco (SE); e Serra da Guia, em Poço Redondo (SE).
Também estão listadas Caraíbas, que abrange parte do território de cinco cidades sergipanas; Vaca Morta, em Diamante (PB); Invernada dos Negros, nos municípios de Campos Novos e Abdon Batista (SC); Casca, em Mostardas (RS); São Tomé do Aporema, em Tartarugalzinho (AP); e Alto Trombetas 2, em Oriximiná (PA).
Decreto sobre áreas públicas
De acordo com Fernanda Machiaveli, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá enviar ainda em novembro ao Congresso Nacional um decreto para simplificar a regularização fundiária em áreas públicas. A ministra afirmou que comunidades quilombolas que ocupam áreas da União poderão obter o reconhecimento do território por meio de título coletivo.
Na mesma declaração, Fernanda disse que a medida também beneficiará outras comunidades tradicionais, como ciganos e povos de terreiro. A divulgação não informa o texto do decreto, o prazo de tramitação no Congresso nem os procedimentos que seriam alterados.
Debates e articulação
O calendário do Novembro Negro inclui, em 19 de novembro, uma audiência pública para a elaboração do 2º Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir). Na mesma data, está previsto o lançamento do chamado Pacote Quilombola, que inclui a titulação de territórios.
Segundo a programação anunciada, o mês terá debates, encontros, lançamentos e eventos voltados à articulação entre órgãos públicos, instituições parceiras e sociedade civil. O Ministério da Igualdade Racial deverá divulgar a agenda completa por meio da quarta edição do Mapa do Brasil pela Igualdade Racial.
O lema definido para o Novembro Negro 2026 é “Brasil pela igualdade racial: o legado para o futuro”. Durante a entrevista coletiva, a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, afirmou que o combate ao racismo exige articulação entre ministérios, órgãos federais, estados e municípios. Para ela, a igualdade racial está relacionada ao funcionamento da democracia e à promoção de direitos.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos
