Todas as 12.348 favelas e comunidades urbanas mapeadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) passaram a contar com pelo menos um Código de Endereçamento Postal (CEP), segundo o governo federal. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (4), no Dia da Favela, durante ações do programa Periferia Viva.
De acordo com o Ministério das Comunicações, a medida alcança 16,3 milhões de moradores. Nesta fase, o código funciona como uma identificação postal geral para cada território. O detalhamento dos endereços por rua, viela e beco está previsto para uma etapa posterior.
Identificação por território
O programa CEP para Todos é apresentado pelo Ministério das Comunicações como uma iniciativa voltada ao reconhecimento dos endereços e à ampliação do acesso a serviços, cadastros e políticas públicas. A pasta afirma que a falta de um código postal pode dificultar a realização de compras e o preenchimento de cadastros relacionados a direitos sociais.
Em nota, o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, afirmou que a medida não se limita à entrega de correspondências. Segundo ele, o reconhecimento dos endereços está relacionado à inclusão social, ao fortalecimento da cidadania e ao acesso a serviços e oportunidades em condições de igualdade.
A informação divulgada pelo governo se refere à atribuição de ao menos um CEP para cada comunidade mapeada. Isso não significa, nesta etapa, que todas as vias internas tenham códigos próprios. A individualização para ruas, vielas e becos foi anunciada como a próxima fase do programa, sem prazo informado na divulgação.
Canais de atendimento
O programa também envolve a instalação de canais de atendimento dos Correios dentro dos territórios ou nas proximidades. Entre as estruturas citadas estão o Correios Essencial e os Pontos de Coleta.
Segundo a subsecretária de Governança das Entidades Vinculadas, Lumárya Souza, esses canais podem facilitar a entrega de correspondências e encomendas e aproximar os moradores de serviços postais. O Ministério das Comunicações informou que 48 dos 58 territórios indicados pelo Ministério das Cidades já contam com esse tipo de atendimento. O número corresponde a 82,8% da meta estabelecida.
A instalação dos canais de atendimento constitui uma frente diferente da atribuição do CEP geral. Enquanto o código postal identifica o território, os pontos e unidades de atendimento buscam oferecer serviços postais dentro das comunidades ou em áreas próximas.
Serviços mencionados
Lumárya Souza afirmou que a falta de CEP pode prejudicar o acesso a serviços financeiros, a matrícula de crianças em escolas e a solicitação de serviços de emergência. Ela também associou a presença dos canais de atendimento à ampliação do acesso a políticas públicas e ao fortalecimento da cidadania.
O governo, porém, não informou na divulgação um prazo para concluir a instalação dos canais nos dez territórios restantes da meta indicada pelo Ministério das Cidades. Também não foram apresentados cronograma, custos ou responsáveis específicos para a etapa de individualização dos códigos por rua, viela e beco. As informações divulgadas registram a atribuição do CEP geral e o alcance parcial dos pontos de atendimento, enquanto o detalhamento futuro permanece como previsão.
Fonte: Agência Brasil Direitos Humanos.
Foto distribuída pela Agência Brasil Direitos Humanos
